Fale com um advogado especialista agora
Quais são as Doenças que têm direito ao LOAS?
O BPC/LOAS atende a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte financeiro essencial para pessoas em situação de necessidade econômica.
Esse benefício foi implementado especialmente para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem garantir seu próprio sustento, ficando incapacitados para o trabalho.
Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a receber o LOAS, quais doenças facilitam o acesso ao BPC, como realizar uma solicitação, o que fazer caso o pedido seja negado e outras informações sobre o tema.
Apesar de não existir uma lista oficial de doenças que garantam o direito à LOAS/BPC, a concessão do benefício depende de uma avaliação médica e social feita pelo INSS. A intenção é verificar de forma detalhada se a doença ou deficiência compromete a habilidade do indivíduo de provar seu próprio sustento. Entre as condições mais comuns aceitas para o BPC, destacam-se:
Alienação mental;
Artrite reumatoide;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
Doença de Chagas;
Doença de Crohn;
Doença de Huntington;
Doença de Parkinson;
Epilepsia refratária;
Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
Esclerose múltipla;
Mal de Alzheimer;
Nefropatia grave;
Neoplasia maligna;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
Transtorno bipolar;
Tuberculose ativa.
No entanto, não são apenas pessoas com doenças que podem solicitar o benefício, idosos a partir de 65 anos também podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que a renda familiar for inferior a um quarto do salário mínimo per capita.
Vale lembrar que os exemplos de doenças mencionadas são apenas algumas das condições que podem ser analisadas, e o direito ao benefício é concedido somente após uma avaliação completa feita pelo INSS, que verifica as condições de saúde e a situação social do solicitante.
Além disso, a documentação apresentada é fundamental para a análise do pedido.
A principal exigência é que a pessoa não consiga se manter devido a uma doença ou deficiência e esteja em situação de vulnerabilidade social.
Assim, a concessão do benefício leva em conta a gravidade da situação e a renda familiar, sendo a decisão tomada com base na perícia médica e na avaliação social, e todo o processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS.
Da mesma forma como ocorre com outros benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, o BPC possui regras específicas para sua concessão. A aprovação depende de uma análise individual que considera tanto a situação econômica quanto a gravidade da condição de saúde.
Para pessoas transplantadas, o benefício não é concedido automaticamente, mas a condição pode ser considerada grave o suficiente para justificar a concessão, dependendo de como o transplante afeta a saúde e a capacidade de sustento do indivíduo.
O INSS avalia individualmente, considerando a recuperação, as possíveis limitações e a situação financeira do solicitante, por meio de perícia médica.
Incapacidade para o trabalho: Comprovar, por meio de laudos e exames médicos, que a condição de saúde impede o exercício de atividades laborais, comprometendo a capacidade de sustento;
Vulnerabilidade social: A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, garantindo que o benefício seja destinado a quem realmente necessita;
Avaliação médica e social pelo INSS: Submeter-se à perícia médica e análise social realizadas pelo INSS, que examinam a gravidade da condição de saúde e a situação financeira do solicitante.
Esses critérios asseguram que o BPC seja destinado a quem está em situação de vulnerabilidade e sem condições de se sustentar.
A perícia médica do LOAS, realizada pelo INSS, verifica se a condição de saúde do solicitante realmente o impede de trabalhar e se sustentar. Esse exame é fundamental para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Na perícia, a pessoa requerente será atendida por um médico do INSS, que analisa documentos como laudos, exames e atestados que comprovem sua condição de saúde. O perito avalia sintomas, limitações físicas ou mentais e o impacto dessa condição na vida da pessoa.
Além disso, o INSS realiza uma avaliação social, feita por um assistente social que pode visitar a residência do solicitante para entender melhor as condições de vida e a situação econômica da família. A visita na casa do solicitante não é uma prática comum pelo INSS, mas sim em processos judiciais. A perícia médica e a avaliação social são etapas essenciais para determinar a elegibilidade ao LOAS.
Com base nessas informações, o INSS decide sobre a concessão do benefício, considerando a gravidade da condição de saúde e a situação financeira do solicitante.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário algumas etapas:
Etapa 1: Reúna todos os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos (se for uma pessoa com deficiência). Também é preciso apresentar documentos que comprovem a renda dos familiares;
Etapa 2: Faça o agendamento no INSS. Você pode agendar pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135;
Etapa 3: No dia do atendimento, compareça ao INSS com antecedência, com os documentos e informe que deseja solicitar o BPC/LOAS;
Etapa 4: Caso o benefício seja solicitado para uma pessoa com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica. Na perícia, um médico avaliará a condição de saúde e como ela interfere na capacidade de trabalho e sustento;
Etapa 5: Também será realizada uma avaliação social para verificar a situação econômica da família e se o grupo familiar atende aos requisitos de renda;
Etapa 6: Após a perícia e a avaliação social, o INSS analisará os documentos e o perfil do solicitante;
Etapa 7: Você pode acompanhar o andamento pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135;
Etapa 8: Ao final, o INSS informará a decisão. Caso o benefício seja negado, você pode entrar com um recurso dentro do próprio INSS.
O tempo para receber o resultado do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode depender, o INSS leva entre 30 e 90 dias para dar uma resposta, mas esse prazo pode ser maior devido a fatores como a demanda de solicitações na região e a disponibilidade de datas para a realização da perícia médica e da avaliação social.
Após o atendimento inicial, o INSS agenda uma perícia médica para pessoas com deficiência, onde um perito avaliará as limitações da condição de saúde para o trabalho e a subsistência.
Para idosos acima de 65 anos, essa etapa médica não é necessária, mas todos os casos passam por uma avaliação socioeconômica. Essa análise é feita para verificar se a renda per capita familiar está dentro do limite estabelecido para a concessão do benefício.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer. Se você teve o seu pedido do BPC negado, nosso escritório oferece toda a assistência necessária para ajudá-lo a entender os motivos da recusa e a buscar seus direitos.