O que é ? Fale com um advogado especialista agora O direito à Pensão alimentícia decorre das relações familiares, tendo como escopo legal o Art. 1.694 e seguintes do Código Civil, que estabelece serem os alimentos tudo aquilo necessário à conservação do ser humano. Os alimentos são essenciais e indispensáveis para o ser humano e independente de sua classe […]
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Entenda os principais direitos que todos deveriam ter conhecimento. Fale com um advogado especialista agora Um dos aspectos mais importantes de uma boa gestão de pessoas é agir de acordo com a lei e proporcionar aos colaboradores todos os direitos trabalhistas que são respeitados desde o momento em que entram no mercado de trabalho.
O Direitos Trabalhista Read More »
O que é ? Fale com um advogado especialista agora Ocorre quando uma empresa comete o erro ao incluir o CPF do consumidor em órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa. Isso significa que o consumidor tem seu nome inscrito indevidamente na lista de maus pagadores. ” O Código de Defesa do Consumidor autoriza que
Negativação indevida Read More »
